Dividendos e JSCP

O Conselho de Adminsitração da AES Tietê Energia aprovou a distribuição de R$ 44,4 milhões como juros sobre capital próprio complementares, não imputável ao dividendo obrigatório, relativo ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2019, sendo R$ 0,02225777847 por ação ordinária e preferencial e R$ 0,11128889237 por unit.

Terão direito ao recebimento do valor correspondente aos juros sobre capital próprio objeto deste aviso aos acionistas todos os detentores de ações e units da Companhia na data-base de 10 de dezembro de 2019 (“record-date”). As ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas ex-juros sobre capital próprio em 11 de dezembro de 2019.

O pagamento dos juros sobre capital próprio ora aprovados será realizado no exercício social de 2020 em data a ser definida pela Diretoria da Companhia e informada ao mercado via Aviso aos Acionistas complementar a este. Não será devida qualquer atualização monetária ou remuneração correspondente entre a presente data e a data do seu efetivo pagamento.

Os montantes brutos declarados acima se sujeitam à tributação pelo IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte à alíquota de 15% conforme a legislação em vigor, devendo ser pagos aos acionistas os valores líquidos de impostos, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, conforme legislação em vigor, com relação aos quais não haverá retenção. Os acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, a que se refere o artigo 24 da Lei n° 9.430 de 27 de dezembro de 1996, conforme alterada, estarão sujeitos à incidência do IRRF – Imposto de Renda Retido à alíquota de 25%.

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