Dividendos e JSCP

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas e o Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral Ordinária da Companhia decide sobre a destinação do resultado do exercício. Em havendo lucro disponível para a distribuição aos acionistas, a Companhia deve distribuir como dividendo obrigatório 25% do resultado do exercício. Além disso, o Estatuto Social da AES Tietê Energia possibilita que o Conselho de Administração delibere sobre a distribuição de dividendos intermediários semestralmente, ou em períodos inferiores, com base em balanço especialmente levantado para esse fim.
No terceiro trimestre de 2017, a administração da AES Tietê Energia aprovou a distribuição de proventos no total de R$ 41,7 milhões, sendo:

(i) R$ 37,2 milhões sobre a forma de juros sobre capital próprio (“JSCP”), correspondente ao valor bruto de R$ 0,01893129078 por ação ordinária e preferencial e R$ 0,09465645390 por unit; e

(ii) R$ 4,4 milhões sobre a forma de dividendos intermediários, correspondente a R$ 0,00224631533 por ação ordinária e preferencial e R$ 0,01123157665 por unit em atendimento às disposições da Lei no 6.404/1976.

A data base para o direito ao recebimento dos proventos mencionados (“record date”) será no dia 7 de novembro de 2017 e as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas “ex-proventos” a partir do dia 8 de novembro de 2017.
Os valores brutos distribuídos a título de JSCP se sujeitam à tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”), à alíquota de 15% (quinze por cento), devendo ser pagos aos acionistas os valores líquidos de impostos, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, conforme legislação em vigor. Os acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), a que se refere o artigo 24 da Lei 9.430/96, estarão sujeitos à incidência do IRRF à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento). Em relação aos valores distribuídos a título de dividendos intermediários, estes estão isentos de IRRF, de acordo com o artigo 10 da Lei n° 9.249/95, conforme alterada, e seu pagamento será realizado até 30 de novembro de 2017.

 


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